HC 1045404 - DECISAO

HC 1045404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia está adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio de adolescente, participação em facção criminosa, modo de execução e ocultação sofisticada do cadáver, confissões e provas periciais), justificando a garantia da ordem pública, o risco de reiteração e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; sendo o acusado mantido preso durante toda a instrução, a pronúncia pode validamente persistir na custódia por remissão às razões originais, e matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não foram passíveis de revisão nesta Corte.

Parties
Paciente: ANTONIO CICERO PEREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0759166-70.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

ANTONIO CICERO PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0759166-70.2025.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva na pronúncia
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia está adequadamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do homicídio de adolescente, participação em facção criminosa, modo de execução e ocultação sofisticada do cadáver, confissões e provas periciais), justificando a garantia da ordem pública, o risco de reiteração e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; sendo o acusado mantido preso durante toda a instrução, a pronúncia pode validamente persistir na custódia por remissão às razões originais, e matérias não apreciadas pelo tribunal de origem não foram passíveis de revisão nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se