HC 1045938 - DECISAO

HC 1045938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e reincidência específica da paciente, bem como na circunstância de ter envolvido criança na prática dos fatos, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Parties
Paciente: MAIRA SOUZA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAIRA SOUZA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e reincidência específica da paciente, bem como na circunstância de ter envolvido criança na prática dos fatos, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.