HC 1038363 - DECISAO

HC 1038363 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante ictu oculi: o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, em conformidade com jurisprudência do STJ, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares no momento processual.

Parties
Paciente: WESLEY CARLOS ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva (arts. 312 E 315 Cpp), Causa De Diminuição De Pena (art. 33, §4º
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva (arts. 312 E 315 Cpp) Causa De Diminuição De Pena (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

WESLEY CARLOS ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta vs. fundamentação genérica
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante ictu oculi: o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, em conformidade com jurisprudência do STJ, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares no momento processual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus