HC 1045555 - DECISAO

HC 1045555 - DECISAO

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, em indícios de autoridade anterior e no fundado risco à ordem pública e à reiteração criminosa, demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há que se falar em concessão da ordem de habeas corpus, e o STJ, além disso, não reexaminará versão fática não apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE GERALDO DOMINGOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Supleção De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Supleção De Instância

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Parties

JOSE GERALDO DOMINGOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de reexame de versão fática não apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

As decisões das instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta das condutas, no modus operandi, em indícios de autoridade anterior e no fundado risco à ordem pública e à reiteração criminosa, demonstrando a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há que se falar em concessão da ordem de habeas corpus, e o STJ, além disso, não reexaminará versão fática não apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.