RHC 221361 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de faca, tesoura e navalha, múltiplas agressões em via pública interrompidas por terceiros), bem como na contemporaneidade da necessidade da medida diante do risco que a liberdade das rés representaria à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: Camila da Silva; Recorrente: Milena Brazilino da Silva; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Recurso Em Habeas Corpus (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Contemporaneidade, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Contemporaneidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Camila da Silva

Recorrente

Milena Brazilino da Silva

Recorrente

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Proferido Em Recurso Em Habeas Corpus (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (uso de faca, tesoura e navalha, múltiplas agressões em via pública interrompidas por terceiros), bem como na contemporaneidade da necessidade da medida diante do risco que a liberdade das rés representaria à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva das pacientes.