HC 1037317 - ACORDAO

HC 1037317 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há descrição individualizada e indícios concretos de que o agravante ocupa posição de liderança na organização criminosa responsável pela distribuição de drogas, o que configura periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; a contemporaneidade dos fundamentos é mitigada pela natureza contínua/permamente do delito; e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO MOREIRA PAIVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO PAULO MOREIRA PAIVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há descrição individualizada e indícios concretos de que o agravante ocupa posição de liderança na organização criminosa responsável pela distribuição de drogas, o que configura periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública; a contemporaneidade dos fundamentos é mitigada pela natureza contínua/permamente do delito; e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.