HC 1040944 - DECISAO

HC 1040944 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus ante a ausência da decisão constritiva originária nos autos e pela constatação de que as instâncias ordinárias fundaram, com elementos concretos (modus operandi, curto lapso entre o roubo e a localização dos réus, posse de bloqueador de sinal, gravidade do delito, maus antecedentes e risco de reiteração), a necessidade da custódia cautelar, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JESSIKA RENATA BERNARDO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminar indeferida e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JESSIKA RENATA BERNARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus ante a ausência da decisão constritiva originária nos autos e pela constatação de que as instâncias ordinárias fundaram, com elementos concretos (modus operandi, curto lapso entre o roubo e a localização dos réus, posse de bloqueador de sinal, gravidade do delito, maus antecedentes e risco de reiteração), a necessidade da custódia cautelar, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferida e ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem, in limine.