RHC 225604 - DECISAO

RHC 225604 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (laudo toxicológico com apreensão de 84,20 g e 2,03 g de cocaína e 5,12 g de maconha, cinco aparelhos celulares e dinheiro, além de antecedentes criminais), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, configurando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: DENIS FERNANDO DE ARVELOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DENIS FERNANDO DE ARVELOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (laudo toxicológico com apreensão de 84,20 g e 2,03 g de cocaína e 5,12 g de maconha, cinco aparelhos celulares e dinheiro, além de antecedentes criminais), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, configurando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.