HC 1045222 - DECISAO

HC 1045222 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade (réplica de conduta, antecedentes e condenações anteriores, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e material indicativo de comércio), caracterizando situação excepcional que justifica a manutenção da custódia e afasta a conversão para prisão domiciliar ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CINDINAIRA DRUMN DIAS; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

CINDINAIRA DRUMN DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade (réplica de conduta, antecedentes e condenações anteriores, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e material indicativo de comércio), caracterizando situação excepcional que justifica a manutenção da custódia e afasta a conversão para prisão domiciliar ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se