HC 1014794 - DECISAO

HC 1014794 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão que denegou o habeas corpus: a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela demonstração do risco concreto de reiteração delitiva, maus antecedentes e reincidência; a domiciliar foi afastada por o crime ter sido praticado mediante grave ameaça (art. 318-A, CPP) e por ausência de comprovação de que a unidade prisional não oferece tratamento adequado; além disso, há incidente de sanidade mental em curso aguardando laudo pericial, razão pela qual manteve-se a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/embargante: GUSTAVO HENRIQUE CARLOS PIRES DORNEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Incidente De Sanidade Mental, Substituição De Prisão Preventiva Por Domiciliar, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 619 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito À Saúde Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Embargos De Declaração Incidente De Sanidade Mental +4 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE CARLOS PIRES DORNEL

Paciente/embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar quando réu portador de grave doença e necessidade de comprovação de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão na decisão que denegou o habeas corpus: a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela demonstração do risco concreto de reiteração delitiva, maus antecedentes e reincidência; a domiciliar foi afastada por o crime ter sido praticado mediante grave ameaça (art. 318-A, CPP) e por ausência de comprovação de que a unidade prisional não oferece tratamento adequado; além disso, há incidente de sanidade mental em curso aguardando laudo pericial, razão pela qual manteve-se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.