HC 1045400 - DECISAO

HC 1045400 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar fundada em elementos concretos extraídos da investigação (apreensão de arma de fogo de uso restrito e lesões) e em indícios de autoria (prisão em flagrante), além da gravidade concreta da conduta, da reiteração delitiva comprovada por execução penal em curso por crime similar e do risco de reiteração, não havendo constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE ANTONIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar fundada em elementos concretos extraídos da investigação (apreensão de arma de fogo de uso restrito e lesões) e em indícios de autoria (prisão em flagrante), além da gravidade concreta da conduta, da reiteração delitiva comprovada por execução penal em curso por crime similar e do risco de reiteração, não havendo constrangimento ilegal na custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.