HC 1043597 - DECISAO

HC 1043597 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorize suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL BERNARDES FERREIRA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus Por Incidência Da Súmula 691/stf; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Competência, Inépcia Da Denúncia, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Inépcia Da Denúncia Prisão Domiciliar Súmula 691/stf +1 more

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Parties

GABRIEL BERNARDES FERREIRA DE FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente O Habeas Corpus Por Incidência Da Súmula 691/stf; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC na instância de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 incompetência da Justiça Estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou situação teratológica que autorize suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal