RHC 225788 - DECISAO

RHC 225788 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso ordinário e nega-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de equipamentos relacionados ao crime, deslocamento interestadual e antecedentes específicos que indicam risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: JOSE MELO DA SILVA; Respondente: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fundamentação De Decisões

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Parties

JOSE MELO DA SILVA

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso ordinário e nega-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de equipamentos relacionados ao crime, deslocamento interestadual e antecedentes específicos que indicam risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.