HC 1044396 - DECISAO

HC 1044396 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de droga apreendida, das planilhas indicativas de dedicação ao tráfico, do desviamento de rota e da fuga do acusado, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, com respaldo em precedentes que admitem prisão preventiva por quantidade e natureza do entorpecente.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado, in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia

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Parties

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque o juízo de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de droga apreendida, das planilhas indicativas de dedicação ao tráfico, do desviamento de rota e da fuga do acusado, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, com respaldo em precedentes que admitem prisão preventiva por quantidade e natureza do entorpecente.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se