HC 1044796 - DECISAO

HC 1044796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 248,9 kg de cocaína), não houve fato novo capaz de revogá‑la, e a demora na formação da culpa decorre de complexidade processual e incidentes provocados por corréus, não configurando desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo apto a relaxar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS RICARDO ZAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Incidente De Ilicitude De Prova, Cadeia De Custódia, Competência Federal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Incidente De Ilicitude De Prova Cadeia De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS RICARDO ZAGO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição pela razoabilidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 248,9 kg de cocaína), não houve fato novo capaz de revogá‑la, e a demora na formação da culpa decorre de complexidade processual e incidentes provocados por corréus, não configurando desídia do Poder Judiciário ou excesso de prazo apto a relaxar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega‑se a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se