HC 1013949 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: houve complexidade justificadora das diligências apontadas e, sobretudo, a denúncia foi oferecida em 18/08/2025 e recebida em 07/09/2025, de modo que a alegação de demora ficou superada, nos termos do princípio da razoabilidade e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: EMERSON RAFAEL DA SILVA; Paciente: MOISES DE OLIVEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recebimento Da Denúncia, Princípio Da Razoabilidade, Organização Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EMERSON RAFAEL DA SILVA
Paciente
MOISES DE OLIVEIRA ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 complexidade da investigação e necessidade de diligências técnicas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: houve complexidade justificadora das diligências apontadas e, sobretudo, a denúncia foi oferecida em 18/08/2025 e recebida em 07/09/2025, de modo que a alegação de demora ficou superada, nos termos do princípio da razoabilidade e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment