HC 1021166 - DECISAO

HC 1021166 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura uso impróprio da via quando existe recurso próprio, e não se identificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante indícios de atuação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas e no risco concreto de reiteração delitiva devido à reincidência, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA JAKOBOWSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Tráfico De Drogas Organização Criminosa +2 more

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Parties

THIAGO DE SOUZA JAKOBOWSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial ou recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura uso impróprio da via quando existe recurso próprio, e não se identificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante indícios de atuação do paciente em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas e no risco concreto de reiteração delitiva devido à reincidência, sendo as medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.