RHC 224783 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi declarada adequada porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade da conduta (apreensão de 750 porções de crack e 758 porções de cocaína, anotações contábeis, atuação em ponto conhecido de comércio ilícito e vínculos com outros agentes), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final Da Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final Da Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi declarada adequada porque as decisões estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade da conduta (apreensão de 750 porções de crack e 758 porções de cocaína, anotações contábeis, atuação em ponto conhecido de comércio ilícito e vínculos com outros agentes), demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ANA CLARA BISPO DOS SANTOS SOARES