HC 1045438 - DECISAO

HC 1045438 - DECISAO

Havia elementos suficientes de autoria e materialidade (depoimento da vítima, reconhecimento pessoal, apreensões e rastreamento do celular), além de gravidade concreta do delito e modus operandi (assalto em concurso, com participação de agente armado e vítima menor), o que compromete a garantia da ordem pública e torna inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi validamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DERICK LEONARDO DE ESCOBAR ESPINDOLA; Co Réu: EDUARDO CEZAR PAULA; Vítima: SUELEN DIAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DERICK LEONARDO DE ESCOBAR ESPINDOLA

Paciente

EDUARDO CEZAR PAULA

Co Réu

SUELEN DIAS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havia elementos suficientes de autoria e materialidade (depoimento da vítima, reconhecimento pessoal, apreensões e rastreamento do celular), além de gravidade concreta do delito e modus operandi (assalto em concurso, com participação de agente armado e vítima menor), o que compromete a garantia da ordem pública e torna inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva foi validamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.