HC 1044967 - DECISAO

HC 1044967 - DECISAO

Considerando a gravidade concreta da conduta imputada (ameaça com faca, agressões físicas, tapa desferido mesmo na presença de guarnição policial e presença de filhas menores), o risco real de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e preservar a ordem pública, verificou-se o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: CLEIBER DA SILVA CASTRO; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Gravidade Concreta, Feminicídio Anunciado, Fundamentação Contemporânea
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Direito Das Mulheres/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

CLEIBER DA SILVA CASTRO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação ou restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 valoração da declaração escrita da vítima produzida em escritório de advogado

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade concreta da conduta imputada (ameaça com faca, agressões físicas, tapa desferido mesmo na presença de guarnição policial e presença de filhas menores), o risco real de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e preservar a ordem pública, verificou-se o preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se