HC 1045311 - DECISAO

HC 1045311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada nos autos: comprovada a materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta do duplo homicídio e a periculosidade do agente (presença de menor, múltiplos disparos), além de fundado risco de fuga que comprometia a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou excesso de prazo ou omissão a ser sanada via habeas corpus.

Parties
Paciente: MAGOMANTE FILHO XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +3 more

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Parties

MAGOMANTE FILHO XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontrava-se devidamente fundamentada nos autos: comprovada a materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada a gravidade concreta do duplo homicídio e a periculosidade do agente (presença de menor, múltiplos disparos), além de fundado risco de fuga que comprometia a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e não se verificou excesso de prazo ou omissão a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.