RHC 225689 - DECISAO

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Houve fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade e gravidade do crime (homicídio qualificado e outros fatos), antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: HUMBERTO AUGUSTO ASSIS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência Periculosidade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

HUMBERTO AUGUSTO ASSIS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade e gravidade do crime (homicídio qualificado e outros fatos), antecedentes e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.