HC 1045435 - DECISAO

HC 1045435 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a presença dos requisitos da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade (1.650 kg de maconha), gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva em razão de prisão anterior por prática afim, contemporaneidade dos motivos em razão da necessidade de apuração e localização do paciente, e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente: SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Justificação da prisão preventiva pela proteção da ordem pública
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos, a presença dos requisitos da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade (1.650 kg de maconha), gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva em razão de prisão anterior por prática afim, contemporaneidade dos motivos em razão da necessidade de apuração e localização do paciente, e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se