HC 1043440 - DECISAO

HC 1043440 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscou substitutivo de recurso próprio e não trouxe prova pré-constituída essencial (a íntegra do decreto de prisão preventiva), o que impede o exame do alegado constrangimento; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares, Execução Provisória, Presunção De Inocência
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Parties

GABRIEL ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para análise de habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e exigência de fundamentação contemporânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscou substitutivo de recurso próprio e não trouxe prova pré-constituída essencial (a íntegra do decreto de prisão preventiva), o que impede o exame do alegado constrangimento; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.