RHC 213175 - DECISAO

RHC 213175 - DECISAO

O habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/9/2025, que constitui novo título judicial amparando a prisão, devendo eventual impugnação seguir a via recursal própria em face da condenação.

Parties
Impetrante: THAUAN GONCALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação De Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação De Decisões

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Parties

THAUAN GONCALVES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do acórdão impugnado
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus que impugnava a prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, proferida em 3/9/2025, que constitui novo título judicial amparando a prisão, devendo eventual impugnação seguir a via recursal própria em face da condenação.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se