HC 1021136 - DECISAO

HC 1021136 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi excepcionalmente cruel, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e legislação correlata.

Parties
Paciente: JOSE CLAUDIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: ANDRÉ LUCIANO; Vítima: M. F. O. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JOSE CLAUDIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

ANDRÉ LUCIANO

Corréu

M. F. O. L.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi excepcionalmente cruel, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e legislação correlata.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.