RHC 225012 - DECISAO

RHC 225012 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e motivada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento, pelo risco à ordem pública, pela conveniência da instrução (necessidade de preservação de prova e proteção de vítimas/testemunhas) e pelo fato de o acusado ter permanecido foragido, além da existência de anotações e outras ações que demonstram risco de reiteração. Ademais, não foi configurado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, tendo em vista a pronúncia do réu (incidência da Súmula 21/STJ), a complexidade e os recursos interpostos, bem como o entendimento de que medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso concreto....

Parties
Paciente/recorrente: FABIO CARDOZO BANSEMER; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia +1 more

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Parties

FABIO CARDOZO BANSEMER

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima e motivada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento, pelo risco à ordem pública, pela conveniência da instrução (necessidade de preservação de prova e proteção de vítimas/testemunhas) e pelo fato de o acusado ter permanecido foragido, além da existência de anotações e outras ações que demonstram risco de reiteração. Ademais, não foi configurado excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, tendo em vista a pronúncia do réu (incidência da Súmula 21/STJ), a complexidade e os recursos interpostos, bem como o entendimento de que medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso concreto....

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.