RHC 225670 - DECISAO

RHC 225670 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, ligação do recorrente a integrantes da organização investigada, apreensões relevantes e movimentações financeiras suspeitas, configurando periculum libertatis contemporâneo e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: WELLYNGTON ROSA MARTINS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

WELLYNGTON ROSA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos constantes dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, ligação do recorrente a integrantes da organização investigada, apreensões relevantes e movimentações financeiras suspeitas, configurando periculum libertatis contemporâneo e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.