HC 1044545 - DECISAO

HC 1044545 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a prisão preventiva: havia prisão em flagrante e indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi que justificam o periculum libertatis, além da existência de outra ação penal suspensa nos termos do art. 366 do CPP evidenciando risco de reiteração delitiva, e demonstrou-se a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: EDUARDO RANGEL DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Art. 366 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Art. 366 Do CPP Princípio Da Homogeneidade

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Parties

EDUARDO RANGEL DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a prisão preventiva: havia prisão em flagrante e indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e modus operandi que justificam o periculum libertatis, além da existência de outra ação penal suspensa nos termos do art. 366 do CPP evidenciando risco de reiteração delitiva, e demonstrou-se a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.