RHC 224096 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque o prazo decorrido não configurou excesso injustificado: o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus, houve atuação contínua e diligente da autoridade judicial (incluindo desmembramento e outras providências) e parcela significativa da dilação decorreu da omissão/conduta da defesa, incidindo a Súmula 64 do STJ; assim não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX SILVA DE SOUSA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 64/stj, Razoável Duração Do Processo, Complexidade Processual, Pluralidade De Réus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 64/stj Razoável Duração Do Processo Complexidade Processual +5 more

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Parties

ALEX SILVA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicação da Súmula 64 do STJ quando o excesso de prazo decorre de atuação da defesa
  3. 3 Compatibilização do princípio da razoável duração do processo com o devido processo legal e ampla defesa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque o prazo decorrido não configurou excesso injustificado: o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus, houve atuação contínua e diligente da autoridade judicial (incluindo desmembramento e outras providências) e parcela significativa da dilação decorreu da omissão/conduta da defesa, incidindo a Súmula 64 do STJ; assim não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus