HC 1044697 - DECISAO

HC 1044697 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, dinheiro, descobertas nas proximidades, antecedentes, ameaças e comportamento de resistência), a alegação de violência policial não foi demonstrada de forma suficiente na instância superior e teses que exigem reexame do conjunto probatório são incompatíveis com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO CASTELO DE FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Acusado: DENILSON HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Uso Da Força Policial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Uso Da Força Policial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTO CASTELO DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

DENILSON HENRIQUE DA SILVA

Co Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta abordagem policial violenta
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento de entorpecentes, dinheiro, descobertas nas proximidades, antecedentes, ameaças e comportamento de resistência), a alegação de violência policial não foi demonstrada de forma suficiente na instância superior e teses que exigem reexame do conjunto probatório são incompatíveis com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.