HC 1044943 - DECISAO

HC 1044943 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma individualizada, a necessidade da prisão preventiva do paciente, verificando ausência de identidade fático-processual com corréus soltos; elementos probatórios indicam participação mais grave (transporte de cerca de 540 kg de cocaína, emprego de violência e grave ameaça, benefício econômico direto e condição funcional de Policial Rodoviário Federal), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a extensão do benefício por isonomia.

Parties
Paciente: RAPHAEL ÂNGELO ALVES DA NÓBREGA; Corréu: JOÃO ADEMIR MALLMANN FILHO; Corréu: ELEANDRO NASCIMENTO PEREIRA; Corréu: LUCAS LOURENÇO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Princípio Da Isonomia, Extensão De Efeitos De Soltura a Corréus (art. 580 Cpp), Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Princípio Da Isonomia Extensão De Efeitos De Soltura a Corréus (art. 580 Cpp) Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares

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Parties

RAPHAEL ÂNGELO ALVES DA NÓBREGA

Paciente

JOÃO ADEMIR MALLMANN FILHO

Corréu

ELEANDRO NASCIMENTO PEREIRA

Corréu

LUCAS LOURENÇO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da isonomia
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de soltura de corréus (art. 580 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma individualizada, a necessidade da prisão preventiva do paciente, verificando ausência de identidade fático-processual com corréus soltos; elementos probatórios indicam participação mais grave (transporte de cerca de 540 kg de cocaína, emprego de violência e grave ameaça, benefício econômico direto e condição funcional de Policial Rodoviário Federal), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a extensão do benefício por isonomia.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.