RHC 224561 - DECISAO

RHC 224561 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, auto de exibição e apreensão, prontuário médico), revelando periculosidade concreta do acusado (uso de arma branca, ataque em plena luz do dia contra pessoa indefesa por motivo fútil) e registros anteriores que indicam risco real de reiteração; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: ROSIVALDO PORTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Prova Da Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Prova Da Materialidade

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Parties

ROSIVALDO PORTO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos e individualizados
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, auto de exibição e apreensão, prontuário médico), revelando periculosidade concreta do acusado (uso de arma branca, ataque em plena luz do dia contra pessoa indefesa por motivo fútil) e registros anteriores que indicam risco real de reiteração; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.