HC 1044775 - DECISAO

HC 1044775 - DECISAO

Considerando as circunstâncias fáticas comprovadas nos autos — apreensões volumosas de substâncias ilícitas e insumos, armas, laudos periciais, interceptações, quebras de sigilo e movimentações financeiras compatíveis com atividade criminosa, bem como o papel logístico do paciente na organização — há risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que a prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FILIPE ALVES DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Gravidade Concreta Organização Criminosa +2 more

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Parties

FILIPE ALVES DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Parquet

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias fáticas comprovadas nos autos — apreensões volumosas de substâncias ilícitas e insumos, armas, laudos periciais, interceptações, quebras de sigilo e movimentações financeiras compatíveis com atividade criminosa, bem como o papel logístico do paciente na organização — há risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que a prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.