HC 1045141 - DECISAO

HC 1045141 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão constritiva e o acórdão impugnado indicaram concretamente a possibilidade de reiteração delitiva, há registros por tráfico de drogas e processo em curso, e as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas, demonstrando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Acusado: LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)
Outcome
denego in limine a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

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Parties

LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da preventiva com indicação de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão constritiva e o acórdão impugnado indicaram concretamente a possibilidade de reiteração delitiva, há registros por tráfico de drogas e processo em curso, e as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas, demonstrando fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denego in limine a ordem

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.