HC 1045161 - DECISAO

HC 1045161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o atraso não decorre de desídia judicial, a redesignação do julgamento foi motivada por diligência pericial complexa (DVR) necessária à instrução e há fundamentos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade concreta, risco à instrução, tentativa de interferência do paciente), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e aplicam-se as súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: PAULO RENAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: LUCAS YAN CORREA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

PAULO RENAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

LUCAS YAN CORREA GUIMARAES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o atraso não decorre de desídia judicial, a redesignação do julgamento foi motivada por diligência pericial complexa (DVR) necessária à instrução e há fundamentos concretos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade concreta, risco à instrução, tentativa de interferência do paciente), de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e aplicam-se as súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.