HC 1020457 - DECISAO

HC 1020457 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a ocorrência da pandemia, a existência de decisão de pronúncia e a designação de sessão de julgamento, não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo injustificado na custódia; ademais, a pronúncia afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: JHONATAN COUTINHO THOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Revisão De Custódia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Revisão De Custódia Tribunal Do Júri

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Parties

JHONATAN COUTINHO THOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 preclusão da matéria após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a ocorrência da pandemia, a existência de decisão de pronúncia e a designação de sessão de julgamento, não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo injustificado na custódia; ademais, a pronúncia afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.