HC 1038070 - DECISAO

HC 1038070 - DECISAO

O habeas corpus, sendo medida substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; processou-se apenas para verificar flagrante ilegalidade e não se verificou. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos do processo — em especial a prática de atos de mercancia, o notório ponto de tráfico e a variedade e quantidade das drogas apreendidas (157,39g maconha; 71,52g cocaína) — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não há constrangimento ilegal que autorize a revogação da custódia.

Parties
Paciente: ALEX PEREIRA TELES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ALEX PEREIRA TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo medida substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; processou-se apenas para verificar flagrante ilegalidade e não se verificou. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos do processo — em especial a prática de atos de mercancia, o notório ponto de tráfico e a variedade e quantidade das drogas apreendidas (157,39g maconha; 71,52g cocaína) — demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas, razão pela qual não há constrangimento ilegal que autorize a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.