HC 1027701 - ACORDAO

HC 1027701 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e atual extraída dos autos: apreensão de vultosa quantia em espécie (R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00 no apartamento do paciente e R$ 583.300,00 em seu veículo), sua posição de operador financeiro em suposta organização criminosa e a condição de foragido, circunstâncias que demonstram risco real à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando imprescindível e proporcional a segregação cautelar.

Parties
Paciente: PAULO IRAN PAULINO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (acórdão Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Fuga/do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fundamentação Concreta Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO IRAN PAULINO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 Risco à ordem pública e à aplicação da lei penal em razão da condição de foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e atual extraída dos autos: apreensão de vultosa quantia em espécie (R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00 no apartamento do paciente e R$ 583.300,00 em seu veículo), sua posição de operador financeiro em suposta organização criminosa e a condição de foragido, circunstâncias que demonstram risco real à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando imprescindível e proporcional a segregação cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do paciente

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do paciente