HC 1044778 - DECISAO

HC 1044778 - DECISAO

Negada a ordem porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão e depoimentos), além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade do fato, modus operandi, risco à ordem pública, permanência do paciente foragido por longo período e existência de outros inquéritos; a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva foi entendida como preenchida em razão dos motivos que ensejam a custódia, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes; alegação de fragilidade de saúde não comprovada nos autos.

Parties
Paciente: WILDEN JACKSON SOARES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

WILDEN JACKSON SOARES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da contemporaneidade como requisito da prisão cautelar
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre a alegação de ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque, na cognição sumária do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade (confissão e depoimentos), além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade do fato, modus operandi, risco à ordem pública, permanência do paciente foragido por longo período e existência de outros inquéritos; a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva foi entendida como preenchida em razão dos motivos que ensejam a custódia, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se insuficientes; alegação de fragilidade de saúde não comprovada nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se