HC 1044071 - DECISAO

HC 1044071 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea ao demonstrar a gravidade concreta dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e procedimentos em curso, bem como risco atual de reiteração delitiva, o que legitima a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de prisão domiciliar em razão de crime praticado com violência; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: KARLA CAROLINE GOMES DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

KARLA CAROLINE GOMES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação idônea ao demonstrar a gravidade concreta dos delitos, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e procedimentos em curso, bem como risco atual de reiteração delitiva, o que legitima a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de prisão domiciliar em razão de crime praticado com violência; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.