RHC 225525 - DECISAO

RHC 225525 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos colhidos em cognição sumária (prova da materialidade e indícios de autoria), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e no transporte interestadual delas, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame inaugural no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO DOS REIS LINO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RODRIGO DOS REIS LINO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de drogas para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos colhidos em cognição sumária (prova da materialidade e indícios de autoria), na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e no transporte interestadual delas, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame inaugural no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.