HC 1041436 - DECISAO

HC 1041436 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão do Tribunal estadual expôs motivação concreta e idônea, demonstrando a presença dos elementos do art. 312 do CPP (multirreincidência e prática do crime durante livramento condicional) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: Josenilton Leonel da Silva; Custodiado: Gedeão Alves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Multirreincidência, Livramento Condicional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Multirreincidência Livramento Condicional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Josenilton Leonel da Silva

Paciente

Gedeão Alves de Oliveira

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de multirreincidência e cumprimento de livramento condicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão do Tribunal estadual expôs motivação concreta e idônea, demonstrando a presença dos elementos do art. 312 do CPP (multirreincidência e prática do crime durante livramento condicional) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se