HC 985737 - DECISAO

HC 985737 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; observado o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, do papel do paciente na organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e de sua condição de foragido, e a alegação de excesso de prazo restou superada pela complexidade do feito e pelo encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

KRISLIAN LAYSON DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para prolação de sentença
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; observado o mérito, a manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, do papel do paciente na organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e de sua condição de foragido, e a alegação de excesso de prazo restou superada pela complexidade do feito e pelo encerramento da instrução (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida (habeas corpus).
  • Publique-se.