HC 1045224 - DECISAO

HC 1045224 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque, diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da confissão informal, da condenação transitada em julgado por tráfico (reincidência específica) e da ocorrência dos fatos no domicílio onde vivem filhos menores — aliado ao entendimento de que o companheiro presta assistência às crianças — ficou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação da ordem in limine.

Parties
Paciente: JULIA PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador Que Denegou a Ordem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prisão Domiciliar Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

JULIA PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador Que Denegou a Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque, diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da confissão informal, da condenação transitada em julgado por tráfico (reincidência específica) e da ocorrência dos fatos no domicílio onde vivem filhos menores — aliado ao entendimento de que o companheiro presta assistência às crianças — ficou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a denegação da ordem in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se