HC 1044688 - DECISAO

HC 1044688 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores, ações penais em curso e novo flagrante por porte de arma de fogo), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, com amparo nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ADRIANO LEMES ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência/contumácia Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência/contumácia Delitiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito

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Parties

ADRIANO LEMES ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva em face de condenações e ações em curso
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores, ações penais em curso e novo flagrante por porte de arma de fogo), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, com amparo nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se