RHC 225680 - DECISAO

RHC 225680 - DECISAO

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a investigação colheu elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade decorre da persistência desses riscos; o habeas corpus não é via para reexaminar provas; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para desarticular a organização criminosa.

Parties
Recorrente: RAFAEL BRONZATTI BELON; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

RAFAEL BRONZATTI BELON

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da materialidade e autoria pela via do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: a investigação colheu elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; a contemporaneidade decorre da persistência desses riscos; o habeas corpus não é via para reexaminar provas; e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para desarticular a organização criminosa.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.