HC 1048349 - DECISAO

HC 1048349 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram elementos concretos (interceptações, mensagens, apreensões, indícios de participação em organização criminosa, gravidade dos crimes, risco de reiteração e risco para a instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Impetrante/paciente: ADRYELL VENTLANDO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem pleiteada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ADRYELL VENTLANDO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 litispendência entre ações penais
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram elementos concretos (interceptações, mensagens, apreensões, indícios de participação em organização criminosa, gravidade dos crimes, risco de reiteração e risco para a instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem pleiteada.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.