HC 1052670 - DECISAO

HC 1052670 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi e pelo extenso histórico criminal da mesma natureza, incluindo reincidência específica e maus antecedentes, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a liminar no habeas corpus foi indeferida.

Parties
Impetrante / Paciente: SINESIO RAMOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Específica +2 more

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Parties

SINESIO RAMOS DOS SANTOS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, CPP) em crimes sem violência ou grave ameaça
  3. 3 Suficiência da fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em maus antecedentes, reincidência específica, modus operandi e histórico criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi e pelo extenso histórico criminal da mesma natureza, incluindo reincidência específica e maus antecedentes, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a liminar no habeas corpus foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se