HC 1052197 - DECISAO

HC 1052197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, comprovado pelo histórico criminal dos autuados, pela gravidade e organização do delito (associação de oito pessoas, uso de batedor e três veículos, subtração de trilhos), e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo a análise aprofundada de materialidade e autoria incompatível com o habeas corpus em caráter liminar.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA DELFINO; Paciente: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA; Paciente: JOÃO CARLOS LANDIOSO; Paciente: MARCOS APARECIDO VENANCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Flagrante

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA DELFINO

Paciente

ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

JOÃO CARLOS LANDIOSO

Paciente

MARCOS APARECIDO VENANCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva, comprovado pelo histórico criminal dos autuados, pela gravidade e organização do delito (associação de oito pessoas, uso de batedor e três veículos, subtração de trilhos), e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo a análise aprofundada de materialidade e autoria incompatível com o habeas corpus em caráter liminar.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Ordem denegada.